Lei Complementar 9/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 9/2005
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: Cria a entidade executiva de trânsito e o órgão rodoviário municipal de Treze Tílias, cria a junta administrativa de recursos de infrações do Município de Treze Tílias, estado de Santa Catarina, estabelecendo normas de procedimentos e dá outras providências.
Lei Complementar 07/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 07/2005
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: Cria o sistema de transporte coletivo do Município de Treze Tílias - SC, baixa normas e dá outras providências.
Lei Ordinária 1890/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1890/2016
Data da Publicação: 01/03/2016
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei Ordinária 1891/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1891/2016
Data da Publicação: 01/03/2016
Ementa: O Prefeito do Município de Treze Tílias(SC) Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte
Lei Ordinária 1892/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1892/2016
Data da Publicação: 01/03/2016
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; Destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências”, no Município de Treze Tílias-SC
Lei Ordinária 1893/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1893/2016
Data da Publicação: 01/03/2016
Ementa: ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TREZE TÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 92/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 92/2015
Data da Publicação: 18/12/2015
Ementa: Consolida a Lei Complementar nº 78/2014 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Lei Ordinária 1888/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1888/2015
Data da Publicação: 18/12/2015
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 526.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 90/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 90/2015
Data da Publicação: 15/12/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR 039/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 91/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 91/2015
Data da Publicação: 15/12/2015
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 58, 99, 189, 254 caput, INCISO II DO ARTIGO 258 E REVOGA O § 5º DO ARTIGO 258 LEI COMPLEMENTAR 80/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS – SC, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1886/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1886/2015
Data da Publicação: 15/12/2015
Ementa: “DENOMINA DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 1887/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1887/2015
Data da Publicação: 15/12/2015
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1883/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1883/2015
Data da Publicação: 09/12/2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AUSTRÍACA CORAL TIROLER ECHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 1884/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1884/2015
Data da Publicação: 09/12/2015
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1185/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1185/2015
Data da Publicação: 09/12/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSETT (ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TREZE TÍLIAS) PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO REVEILLON 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 89/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 89/2015
Data da Publicação: 02/12/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 038/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1881/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1881/2015
Data da Publicação: 02/12/2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1882/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1882/2015
Data da Publicação: 02/12/2015
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS-SC PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Lei Ordinária 1880/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1880/2015
Data da Publicação: 19/11/2015
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E NO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 820.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1879/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1879/2015
Data da Publicação: 27/10/2015
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 889.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS