Lei Complementar 87/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 87/2015
Data da Publicação: 27/10/2015
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências
Lei Complementar 88/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 88/2015
Data da Publicação: 27/10/2015
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 22.A DA LEI COMPLEMENTAR 05/2004, QUE ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1876/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1876/2015
Data da Publicação: 20/10/2015
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.846/2014 ‘LOA PARA 2015’, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1877/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1877/2015
Data da Publicação: 20/10/2015
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1878/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1878/2015
Data da Publicação: 20/10/2015
Ementa: EMENTA: Estabelecem as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento para o exercício de 2016.
Lei Ordinária 1875/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1875/2015
Data da Publicação: 08/10/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TREZE TÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1872/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1872/2015
Data da Publicação: 24/09/2015
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1873/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1873/2015
Data da Publicação: 24/09/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE TREZE TÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1874/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1874/2015
Data da Publicação: 24/09/2015
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1871/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1871/2015
Data da Publicação: 15/09/2015
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 595.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1870/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1870/2015
Data da Publicação: 02/09/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 86/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 86/2015
Data da Publicação: 24/08/2015
Ementa: ALTERA O ANEXO VI - GRUPO OCUPACIONAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 85/2015
Lei Complementar
Número/Ano: 85/2015
Data da Publicação: 12/08/2015
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR E INTERMEDIÁRIO, CRIA SUBNÍVEL, ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 39/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1869/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1869/2015
Data da Publicação: 10/08/2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 1867/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1867/2015
Data da Publicação: 07/08/2015
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL, POR ESCRITURA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1868/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1868/2015
Data da Publicação: 07/08/2015
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1865/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1865/2015
Data da Publicação: 24/07/2015
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar obras de conservação e melhorias em Rodovia Estadual que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1866/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1866/2015
Data da Publicação: 24/07/2015
Ementa: Altera redação do artigo 37 da lei 1149 de 27 de janeiro de 1998 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece prioridades e dá outras providências.
Lei Ordinária 1864/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1864/2015
Data da Publicação: 17/07/2015
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CORAL HOBBYSÄNGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1530/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 1530/2005
Data da Publicação: 30/06/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar e pagar despesas do exercício anterior e dá outras providências.