Lei Ordinária 1828/2014

EMENTA

• Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do Município de Treze Tílias e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 1.828/2014 de 09/10/2014

DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina, nos permissivos da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica a área urbana do Município de Treze Tílias, delimitada num total de 12.088.862,12 m² (doze milhões oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois metros e doze decímetros quadrados), de conformidade com o mapa anexado, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. O perímetro urbano da Sede do Município de Treze Tílias passa a ter as seguintes delimitações: Inicia-se se no marco denominado ‘1’, desde, segue por linha seca, dividindo-o com o A QUEM DE DIREITO; Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 51°25’17” e a distância de 1.206,86 m até o marco ‘2’ (E=463.148,408 m e N=7.011.022,879 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 321°49’18” e a distância de 2.216,14 m até o marco ‘3’ (E=461.778,584 m e N=7.012.764,966 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de  53°14’41” e a distância de 322,43 m até o marco ‘4’ (E=462.036,911 m e N=7.012.957,904 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 323°18’26” e a distância de 1.571,53 m até o marco ‘5’ (E=461.097,885 m e N=7.014.218,042 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 233°14’41” e a distância de 211,32 m até o marco ‘6’ (E=460.928,573 m e N=7.014.091,586 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 297°11’53” e a distância de 515,33 m até o marco ‘7’ (E=460.470,227 m e N=7.014.327,126 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA VIDEIRA E A QUEM DE DIREITO com o azimute de  27°15’43” e a distância de 862,10 m até o marco ‘8’ (E=460.865,120 m e N=7.015.093,467 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 284°26’18” e a distância de 846,08 m até o marco ‘9’ (E=460.045,762 m e N=7.015.304,428 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 233°14’41” e a distância de 809,16 m até o marco ’10’ (E=459.397,466 m e N=7.014.820,231 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 323°14’41” e a distância de 457,04 m até o marco ’11’ (E=459.123,975 m e N=7.015.186,407 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 231°56’02” e a distância de 1.075,35 m até o marco ’12’ (E=458.277,353 m e N=7.014.523,379 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 143°47’22” e a distância de 348,54 m até o marco ’13’ (E=458.483,253 m e N=7.014.242,162 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 227°46’59” e a distância de 132,48 m até o marco ’14’ (E=458.385,140 m e N=7.014.153,146 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 113°52’25” e a distância de 95,11 m até o marco ’15’ (E=458.472,117 m e N=7.014.114,651 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 219°16’26” e a distância de 378,33 m até o marco ’16’ (E=458.232,622 m e N=7.013.821,773 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 279°05’47” e a distância de 344,08 m até o marco ’17’ (E=457.892,873 m e N=7.013.876,170 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 290°20’27” e a distância de 282,69 m até o marco ’18’ (E=457.627,807 m e N=7.013.974,436 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO, TRAVESSIA DA RUA DOMINGOS PERONDI E A QUEM DE DIREITO com o azimute de 217°45’04” e a distância de 188,71 m até o marco ’19’ (E=457.512,275 m e N=7.013.825,231 m); Daí segue por linha seca confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL SC – 465 com o azimute de 217°45’04” e a distância de 41,59 m até o marco ’20’ (E=457.486,811 m e N=7.013.792,345 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 217°45’04” e a distância de 308,04 m até o marco ’21’ (E=457.298,221 m e N=7.013.548,788 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 110°38’19” e a distância de 264,23 m até o marco ’22’ (E=457.545,495 m e N=7.013.455,655 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 232°01’25” e a distância de 741,39 m até o marco ’23’ (E=456.961,079 m e N=7.012.999,449 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 142°14’02” e a distância de 187,32 m até o marco ’24’ (E=457.075,801 m e N=7.012.851,369 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de  51°46’29” e a distância de 857,36 m até o marco ’25’ (E=457.749,328 m e N=7.013.381,862 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 101°03’00” e a distância de 140,86 m até o marco ’26’ (E=457.887,575 m e N=7.013.354,864 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 143°07’31” e a distância de 2.354,24 m até o marco ’27’ (E=459.300,282 m e N=7.011.471,593 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de  52°32’45” e a distância de 1.608,45 m até o marco ’28’ (E=460.577,130 m e N=7.012.449,734 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 143°14’39” e a distância de 2.032,12 m até o marco ’29’ (E=461.793,160 m e N=7.010.821,618 m); Daí segue por linha seca confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL SC – 465 com o azimute de 143°14’39” e a distância de 43,45 m até o marco ’30’ (E=461.819,162 m e N=7.010.786,805 m); Daí segue por linha seca confrontando com A QUEM DE DIREITO com o azimute de 143°14’39” e a distância de 644,68 m até o marco ‘1’ (E=462.204,940 m e N=7.010.270,294 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.208,88621 ha.

Art.  3º. Esta lei entra em vigor da nata de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 1.717/2011.

Gabinete do Prefeito de Treze Tílias/SC, 09 de outubro de 2014.

MAURO DRESCH

Prefeito Municipal

Registrada e publicada a presente lei no Diário Oficial dos Municípios

WERYDIANA FALCHETTI

Secretária da Administração e Fazenda