Lei Ordinária 1159/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 27/02/1998
EMENTA
- Fica homologado o contrato particular de comodato firmado com a COMUNIDADE DE LINHA BABENBERG que objetiva a sessão do prédio que abrigava a escola daquela comunidade para desenvolvimento de atividades de apoio ao turismo naquela comunidade.
Integra da norma