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Coronavírus
DECRETO Nº 2551/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020

Publicado em 18/03/2020 às 10:38 - Atualizado em 18/08/2020 às 12:56

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ANEXO.