Lei Ordinária 1153/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 17/02/1998
EMENTA
- Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE TREZE TÍLIAS para que, na aplicação de seus estatutos sociais, passe a gozar dos benefícios que a legislação e regulamentos lhe asseguram.
Integra da norma