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EMENTA: Estabelecem as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento para o exercício de 2016.

“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.846/2014 ‘LOA PARA 2015’, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TREZE TÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE TREZE TÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 595.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR E INTERMEDIÁRIO, CRIA SUBNÍVEL, ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 39/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VI – GRUPO OCUPACIONAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.