Lei Ordinária 1842/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 27/11/2014
EMENTA
- Abre crédito suplementar na Prefeitura Municipal e seus fundos no valor de R$ 2.082.265,00 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.842/2014 de 25/11/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS FUNDOS NO VALOR DE R$ 2.082.265,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mauro Dresch ,Prefeito de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina, faço saber aos habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Artigo 1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2.082.265,00 (dois milhões oitenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais) a fim de reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
05 –Secretaria de Planejamento e Obras
01 – Serviços de Transportes
Atividade: 2005
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00………………………………………340.265,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00………………………………………..80.000,00
09 – Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Gestão de Transito
01 – Serviços Agricultura
Atividade: 2017
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00………………………………………90.000,00
06 – Secretaria de Educação
01 – Ensino Infantil
Atividade: 2200
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.19………………………………………..144.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.18………………………………………..228.000,00
02 – Ensino Fundamental
Atividade: 2202 – FUNDEB
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.19…………………………………………136.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.18…………………………………………239.000,00
04 – Ensino Supletivo
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.01…………………………………………..40.000,00
05 – Ensino Especial
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00…………………………………………… 6.000,00
07 – Secretaria de Cultura e Esportes
01 – Serviços de Cultura
Atividade: 2015
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00……………………………………………30.000,00
08 – Secretaria do Turismo Industria e Comércio
01 – Turismo
Atividade: 2016
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00…………………………………………….52.000,00
04 – Secretaria de Saúde
01 – Fundo de Saúde
Atividade: 2100 – Atenção Básica PAB
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.64…………………………………………..180.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.64…………………………………………….25.000,00
Atividade: 2104 – Recursos Próprios
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.02……………………………………………342.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.02……………………………………………..80.000,00
10 – Secretaria de Assistência Social
03 – Fundo de Assistência Social
Atividade: 2304
Modalidade de aplicação: 3.1.90.00.00.00………………………………………………70.000,00
Artigo 2º – Para fazer frente ao crédito do artigo anterior ficam anulados os recursos abaixo:
02 – Gabinete do Prefeito
01 – Manutenção do Gabinete
Projeto: 1002
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00…………………………………………….19.920,00
05 – Secretaria de Planejamento e Transportes
01 – Manutenção da Secretaria
Atividade: 2005
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.83…………………………………………….400.000,00
Atividade: 2214
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.24………………………………………….1.300.000,00
03 – Segurança Pública
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.56………………………………………………50.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.54………………………………………………70.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.55………………………………………………60.000,00
06 – Secretaria de Educação
02 –Ensino Fundamental
Atividade: 2202
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.01……………………………………………….17.100,00
Atividade: 2203
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.01……………………………………………..5.000,00
Atividade: 2013
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..5.000,00
Atividade: 2026
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00……………………………………………..5.580,00
07 -0 Secretaria de Cultura e Esportes
02 – Serviços do esporte
Atividade: 2218
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..1.065,00
08 – Secretaria de Turismo Industria e Comércio
01 – Serviços do Turismo
Atividade: 2016
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00………………………………………………5.000,00
10 – Secretaria de Assistência Social
03 – Fundo de Assistência Social
Atividade: 2306
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..10.000,00
Atividade: 2307
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………………..20.000,00
Atividade: 2308
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00……………………………………………..21.600,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………………..25.000,00
Atividade: 2311
Modalidade de aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………….32.000,00
10 – Secretaria de Assistência Social
01 – Fundo da Infância e Adolescência
Atividade: 2018
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00………………………………………………10.000,00
03 – Secretaria de Administração e Fazenda
01 – Manutenção da Secretaria
Atividade: 2003
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..25.000,00
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Treze Tílias 25 de novembro de 2014
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MAURO DRESCH
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente lei no Diário oficial dos Municípios
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WERYDIANA FALCHETTI
Secretária da Administração e Fazenda