Lei Complementar 70/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 26/09/2014
EMENTA
- Altera os Anexos IV e VI da lei Complementar 05/2004 de 10/09/2004, autoriza a criação de novos cargos no magistério municipal e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2014
ALTERA OS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 005/2004 DE 10/09/2004, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE TREZE TÍLIAS Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo IV DA Lei Complementar Municipal 05/2004 do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
VENCIMENTO
Nº C. Prof – 40 h |
Nº C. Orientador |
Nível |
Vencimentos |
55 |
05 |
N1 |
2.421,60 |
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N2 |
2.663,75 |
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N3 |
2.743,67 |
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N4 |
2.826,01 |
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N5 |
2.910,78 |
Art. 2º. O anexo VI DA Lei Complementar Municipal 05/2004 do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
VENCIMENTO
Cargo |
Nº C.prof. |
Nivel |
Vencimentos |
Professor 20h |
35 |
N1 |
1.210,82 |
|
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N2 |
1.331,87 |
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N3 |
1.371,81 |
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N4 |
1.412,99 |
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N5 |
1.455,37 |
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por orçamento específico.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Treze Tílias 10 de abril de 2014.
MAURO DRESCH
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente lei no Diário Oficial dos Municípios – DOM
WERYDIANA FALCHETTI
Secretária de Administração e Fazenda