Lei Ordinária 182/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 182/1977

Data da Publicação: 20/12/1977

Ementa: Cria a taxa de conservação de estradas de rodagem e dá outras providências.

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Lei Ordinária 183/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 183/1977

Data da Publicação: 20/12/1977

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Treze Tílias e dá outras providências.

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Lei Ordinária 181/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 181/1977

Data da Publicação: 22/11/1977

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.

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Lei Ordinária 180/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 180/1977

Data da Publicação: 18/10/1977

Ementa: Aprova relatório de atividades do Fundo Rodoviário Nacional referente o Exercício de 1976.

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Lei Ordinária 178/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 178/1977

Data da Publicação: 11/10/1977

Ementa: Concede isenção de juros e/ou multas aos contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Lei Ordinária 175/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 175/1977

Data da Publicação: 16/08/1977

Ementa: Autoriza a alteração da contribuição de melhoria sobre obras de pavimentação e paralelepípedos.

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Lei Ordinária 176/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 176/1977

Data da Publicação: 02/08/1977

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Transportes e Obras.

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Lei Ordinária 170/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 170/1977

Data da Publicação: 05/07/1977

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.

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Lei Ordinária 171/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 171/1977

Data da Publicação: 05/07/1977

Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar.

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Lei Ordinária 172/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 172/1977

Data da Publicação: 05/07/1977

Ementa: Autoriza a alienação de imóvel inservível.

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Lei Ordinária 173/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 173/1977

Data da Publicação: 05/07/1977

Ementa: Autoriza a aquisição por doação de área de terras.

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Lei Ordinária 174/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 174/1977

Data da Publicação: 05/07/1977

Ementa: Dá denominação da via pública. (Rua Francisco Lindner)

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Lei Ordinária 169/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 169/1977

Data da Publicação: 21/06/1977

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.

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Lei Ordinária 168/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 168/1977

Data da Publicação: 07/06/1977

Ementa: Autoriza a prorrogação de prazo para a prestação de serviços em estradas de rodagem.

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Lei Ordinária 166/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 166/1977

Data da Publicação: 24/05/1977

Ementa: Concede reajuste salarial ao pessoal regido pela CLT e estatutário

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Lei Ordinária 167/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 167/1977

Data da Publicação: 24/05/1977

Ementa: Autoriza a doação de prêmios ao concurso municipal de produtividade de milho.

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Lei Ordinária 165/1977
Lei Ordinária

Número/Ano: 165/1977

Data da Publicação: 10/05/1977

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria dos transportes e de obras.

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