Lei Complementar 70/2014

EMENTA

• Altera os Anexos IV e VI da lei Complementar 05/2004 de 10/09/2004, autoriza a criação de novos cargos no magistério municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2014

 

 ALTERA OS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 005/2004 DE 10/09/2004, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  O PREFEITO DE TREZE TÍLIAS Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art. 1º. O anexo IV DA Lei Complementar Municipal 05/2004 do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

VENCIMENTO

Nº C. Prof – 40 h	Nº C. Orientador	Nível	Vencimentos
55	05	N1	2.421,60
		N2	2.663,75
		N3	2.743,67
		N4	2.826,01
		N5	2.910,78

 

 

            Art. 2º. O anexo VI DA Lei Complementar Municipal 05/2004 do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VI

VENCIMENTO

Cargo	Nº C.prof.	Nivel	Vencimentos
Professor 20h	35	N1	1.210,82
		N2	1.331,87
		N3	1.371,81
		N4	1.412,99
		N5	1.455,37

 

          Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas por orçamento específico.

           

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

 

          Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Treze Tílias 10 de abril de 2014.

 

 

MAURO DRESCH

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada a presente lei no Diário Oficial dos Municípios – DOM

 

 

WERYDIANA FALCHETTI

Secretária de Administração e Fazenda