Lei Ordinária 1826/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 01/10/2014
EMENTA
- Abre crédito suplementar na Prefeitura Municipal e seus fundos no valor de R$ 979.000,00 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.826/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS FUNDOS NO VALOR DE R$ 979.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mauro Dresch ,Prefeito de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina, faço saber aos habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Artigo 1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais) a fim de reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
05 –Secretaria de Planejamento e Obras
01 – Serviços de Transportes
Atividade: 2005
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00……………………………………160.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………300.000,00
09 – Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Gestão de Transito
01 – Serviços Agricultura
Atividade: 2017
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00………………………………………25.000,00
06 – Secretaria de Educação
01 – Ensino Infantil
Atividade: 2200
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.01………………………………………..45.000,00
02 – Ensino Fundamental
Atividade: 2011 – Transporte Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.01……………………………………………5.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.58………………………………………….64.000,00
Atividade: 2202 – FUNDEB
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.19…………………………………………110.000,00
07 – Secretaria de Cultura e Esportes
01 – Serviços de Cultura
Atividade: 2401
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00…………………………………………..20.000,00
02 – Serviços do Esporte
Atividade: 2218
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00…………………………………………..10.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00…………………………………………..10.000,00
04 – Secretaria de Saúde
01 – Fundo de Saúde
Atividade: 2100 – Atenção Básica PAB
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.64…………………………………………..70.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.64…………………………………………..10.000,00
Atividade: 2104 – Recursos Próprios
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.02………………………………………….150.000,00
Artigo 2º – Para fazer frente ao crédito do artigo anterior ficam utilizados e anulados os recursos abaixo:
08 – Secretaria do Turismo Industria e Comércio
01 – Turismo
Atividade: 2212
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00………………………………………….120.000,00
02 – Industria
Projeto 1.019
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00……………………………………………..15.000,00
Atividade: 2209
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.24……………………………………………..30.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..10.000,00
Atividade: 2210
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.24……………………………………………..10.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..10.000,00
09 – Secretaria da Agricultura Meio Ambiente e Gestão de Trânsito
01 – Manutenção da secretaria
Projeto: 1023
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………………..24.800,00
Projeto: 1024
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………….5.010,00
Atividade: 2208
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………………….9.700,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00……………………………………………..25.000,00
06 – Secretaria da Educação
03 – Polo Verdes Vales
Atividade: 2013
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………………30.000,00
05 – APAE
Atividade: 2026
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00…………………………………………….10.000,00
07 – Secretaria de Cultura e Esportes
01 – Serviços de Cultura
Atividade: 2015
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00…………………………………………….10.000,00
Fundo de Cultura
Atividade: 2312 –
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00……………………………………………..100.000,00
05 – Secretaria de Planejamento e Transportes
02 –
Projeto: 2215
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.24………………………………………………12.500,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00………………………………………………12.500,00
Projeto: 2213 – Terreno Conjunto Habitacional
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00………………………………………………10.000,00
01 –
Atividade: 2005
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.83…………………………………………….400.000,00
03 – Secretaria de Administração e Fazenda
01 – Manutenção da Secretaria
Atividade: 2003
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00…………………………………………….134.490,00
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Treze Tílias 23/09/2014
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MAURO DRESCH
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente lei no Diário oficial dos Municípios DOM
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WERYDIANA FALCHETTI
Secretária da Administração e Fazenda