Lei Ordinária 1849/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1849/2015
Data da Publicação: 03/02/2015
Ementa: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona rural do município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Lei Complementar 80/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 80/2014
Data da Publicação: 30/12/2014
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Treze Tílias - SC, que institui o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Lei Complementar 79/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 79/2014
Data da Publicação: 18/12/2014
Ementa: Cria no quadro permanente do magistério do Município de Treze Tílias a categoria funcional de Agente de Apoio à Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária 1848/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1848/2014
Data da Publicação: 18/12/2014
Ementa: Autoriza o Município de Treze Tílias a receber, através de doação, imóvel que especifica, a celebrar acordo judicial e dá outras providências.
Lei Ordinária 1847/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1847/2014
Data da Publicação: 18/12/2014
Ementa: Disciplina a atividade do comércio ambulante exercido de forma itinerante ou estacionamento no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 1846/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1846/2014
Data da Publicação: 09/12/2014
Ementa: Estima a receita e fica a despesa do Município de Treze Tílias-SC para o Exercício de 2015.
Lei Ordinária 1840/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1840/2014
Data da Publicação: 02/12/2014
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional, aquisição de imóvel por desapropriação e dá outras providências.
Lei Ordinária 1841/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1841/2014
Data da Publicação: 02/12/2014
Ementa: Institui o Programa Municipal de Construção de Passeios Públicos em parceria com moradores e dá outras providências.
Lei Ordinária 1844/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1844/2014
Data da Publicação: 02/12/2014
Ementa: Dá nova Redação ao artigo nº 2 da Lei Municipal nº 1.768/2013 e dá Outras Providências.
Lei Ordinária 1845/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1845/2014
Data da Publicação: 02/12/2014
Ementa: Autoriza o Município de Treze Tílias a firmar convênio com a ASSETT (Associação Empresarial de Treze Tílias) para desenvolvimento dos Projeto Revellion para os Trezetilienses e dá outras providências.
Lei Ordinária 1842/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1842/2014
Data da Publicação: 27/11/2014
Ementa: Abre crédito suplementar na Prefeitura Municipal e seus fundos no valor de R$ 2.082.265,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1843/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1843/2014
Data da Publicação: 27/11/2014
Ementa: Denomina vias públicas do Bairro Pôr do Sol e dá outras providências.
Lei Ordinária 1839/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1839/2014
Data da Publicação: 18/11/2014
Ementa: Alteração denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1838/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1838/2014
Data da Publicação: 12/11/2014
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1831/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1831/2014
Data da Publicação: 07/11/2014
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento para o Exercício de 2015.
Lei Ordinária 1829/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1829/2014
Data da Publicação: 04/11/2014
Ementa: Denomina vias públicas que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1830/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1830/2014
Data da Publicação: 04/11/2014
Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei Ordinária n° 14498/2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1828/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1828/2014
Data da Publicação: 04/11/2014
Ementa: Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do Município de Treze Tílias e dá outras providências.
Lei Complementar 76/2014
Lei Complementar
Número/Ano: 76/2014
Data da Publicação: 15/10/2014
Ementa: Acrescenta novo parágrafo no artigo 218-E da Lei Complementar n° 63/2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1827/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1827/2014
Data da Publicação: 15/10/2014
Ementa: Disciplina a Política Municipal de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Treze Tílias (SC) e dá outras providências.